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quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

GOVERNO REGIONAL ATENTO AOS DIREITOS SOCIAIS E LABORAIS


O secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, considera que faz todo o sentido celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Não obstante terem decorrido seis décadas da aprovação da Declaração Universal que definiu uma nova concepção de direitos e liberdades das pessoas, o governante salienta que “ainda se assiste infelizmente a muitas discriminações, a muitas formas de tratamento desigual, entre géneros e raças”.
Francisco Jardim Ramos realça que “todos fomos criados iguais, pelo que faz todo o sentido celebrar os direitos humanos e fazer fé para que todos os homens e mulheres do mundo se unam nos sentido de esbater todas as diferenças”.
Segundo o secretário com responsabilidades na área social, a mais focada pelas organizações internacionais, na Madeira está tudo a ser feito, “para uma efectiva inclusão social, sobretudo dos géneros e das pessoas com diferenças, particularmente aquelas que vivem com dificuldades em termos físicos e de saúde”.
A Declaração Universal no seu articulado, aponta para a igualdade de oportunidades em termos laborais.
Neste âmbito, o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, recorda que o documento que constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, “proclama que todos os humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
Ora, um desses direitos inalienáveis é o do trabalho. Tal como referiu, “não deixo de referir o seu artigo 23, onde se diz que toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e a protecção no desemprego”.
Por tudo isto, Brazão de Castro não tem dúvidas: “Vejo, portanto, da maior importância e significado esta comemoração”.

Fonte: JM

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