A USAM — União dos Sindicatos da RAM promoveu, ontem, um debate sobre as alterações ao Código do Trabalho, previstas no Livro Branco das Relações Laborais onde foi colocado em evidência o “ataque” que o Governo da República está a fazer aos direitos dos trabalhadores. O debate que decorreu no auditório do Sindicato da Hotelaria foi dirigido pelo jurista Augusto Praça, membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP. De acordo com o jurista, as propostas apresentadas pela Comissão responsável pela revisão do Código do Trabalho são de “ataque aos trabalhadores, quer ao nível individual, quer colectivo, o que nos deixa profundamente preocupados”, referiu. Augusto Praça considera que o Governo português, através desta comissão não faz mais nada do que “atacar o indivíduo que trabalha, nomeadamente, ao nível da mobilização, com a alteração do local de trabalho”. Esta medida implica que os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira, por exemplo, tenham que ir trabalhar para o continente e vice-versa. As novas medidas vão no sentido de retirar os direitos aos trabalhadores e de limitar a sua intervenção para impedi-los que lutem por melhores condições de trabalho. O responsável garante que estão a ser preparadas formas de luta para combater este ataque aos direitos dos trabalhadores e à sua estabilidade familiar tendo reiterado que “o Governo não olha a meios para dificultar a vida aos portugueses”.
Fonte: JM
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