SINISTRALIDADE LABORAL ABAIXO DAS MÉDIAS NACIONAIS

A sinistralidade laboral na Região encontra-se «abaixo das médias nacionais, com registo da diminuição acentuada dos acidentes mortais». A afirmação foi feita ontem pelo secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, na abertura da sessão comemorativa do Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, que teve lugar no autitório do Instituto Regional de Emprego. Ainda em termos regionais, o governante referiu que no âmbito da política laboral, o Governo Regional tem «erigido as questões de segurança e da saúde no trabalho como preocupações e objectivos fundamentais da melhoria das condições de trabalho» e, contando com o apoio dos parceiros sociais, de modo a melhorar os padrões de segurança e consequentemente a redução da sinistralidade laboral. Dadas estas circunstâncias, adiantou Brazão de Castro, toda a intervenção que tem sido levada a cabo nos últimos anos «teve resultados positivos». Presente nesta sessão, a representante do escritório em Lisboa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ana Santos, disse que a nível mundial os indicadores de sinistralidade têm vindo a melhorar, embora os números sejam ainda muito elevados, na medida em que as mortes por acidentes de trabalho ou doenças profissionais fatais ultrapassam anualmente o somatório das vítimas do terrorismo, vítimas de conflitos armados e ainda com as vítimas de catástrofes naturais. De acordo com as estimativas da OIT, regista-se no mundo 2,2 milhões de mortos/ano, resultante de 277 milhões de acidentes de trabalho e de 170 milhões de casos de doenças profissionais registadas. Os vectores que estão por detrás dos acidentes fatais são as substâncias perigosas, o trabalho na agricultura, trabalho com o amianto e trabalho na construção civil. Dadas estas circunstâncias destacou a necessidade de dar continuidade ao investimento na cultura de prevenção, existência de uma boa legislação, uma inspecção actuante e um forte desenvolvimento dos parceiros sociais. Por outro lado, Benício Nunes, da Inspecção Regional do Trabalho, garantiu que todas as ilegalidades detectadas «tem tido o tratamento adequado». A este respeito, adiantou que em cinco anos foram cobrados na Região um milhão de euros em coimas. Todavia, este responsável referiu que todo o trabalho nesta área tem de continuar com o empenho de todos os intervientes, de modo a fazer-se cumprir a lei.

Fonte: JM