A empresa 'Vigilância Segura' dispensa meia centena e abre processo de insolvência; é mais um caso em que a precariedade desemboca no desemprego. "A minha vida está a andar para trás: sei perfeitamente que as portas se fecham aos 45 anos"O Dia do Trabalhador, que se assinala hoje, foi instituído como feriado nacional obrigatório pelo Decreto-lei n.º 175, aprovado a 27 de Abril de 1974, através da Junta de Salvação Nacional.
Data: 01-05-2008
Salete Rodrigues conheceu o sabor amargo do desemprego aos 46 anos e teme que as portas do mundo do trabalho se fechem de vez. Silvestre Abreu, de 24, julgava que tinha um posto de trabalho seguro mas viu o seu vínculo efectivo esvair-se faz hoje - Dia do Trabalhador - um mês. Ambos eram vigilantes de portaria no Arquivo Regional da Madeira, nos Álamos, e foram dispensados pela empresa 'Vigilância Privada', que está a ser alvo de um processo de insolvência.
A desvinculação começou a desenhar-se a 31 de Março último, quando o supervisor foi proibido de aceder às instalações do Arquivo Regional da Madeira, então cliente da empresa 'Vigilância Privada'. "Ele é que não fazia a supervisão, ele é que faltou ao respeito ao cliente, e o cliente perdeu a confiança no supervisor, não foi a mim, pelo que eu sei, o cliente estava satisfeito com o meu serviço", reage indignada, Salete Rodrigues.
No dia seguinte, os cinco trabalhadores que exerciam a vigilância naquela portaria foram informados por um responsável da Biblioteca que o contrato de serviço tinha chegado ao fim. A partir de então, a 'Provise' seria a nova empresa contratada para assegurar os serviços de vigilância no Arquivo Regional.
"Um dia antes de sair do posto, mandei uma carta à firma para saber para onde ia ser transferido, mas não me disseram nada nos escritórios e, ao pedir a carta de desemprego, disseram que não tinham ordens para dar", recorda Silvestre Abreu, quadro da 'Vigilância Privada' há 48 meses.
A indefinição quanto ao futuro levou os trabalhadores à Inspecção Regional do Trabalho (IRT), onde foram aconselhados a efectuar a rescisão unilateral do contrato por justa causa, pois sem carta de demissão estavam impedidos de beneficiar do subsídio de desemprego. "Entretanto, fico a aguardar o subsídio de férias, de Natal, o vencimento de Março e estamos aqui, com dois anos de casa, ao todo devem-se à volta de 4.000 euros", contabiliza o jovem natural do Campanário.
Salete Rodrigues só se apercebeu do que realmente se passava por intermédio da IRT, para onde remeteu quatro reclamações a exigir a intervenção da inspecção e o apuramento da verdade. Na resposta, que não demorou mais de 24 horas, a IRT confirmou aquilo que os trabalhadores já temiam: a empresa preparava, no silêncio, a falência através de um processo de insolvência.
Segundo a nota que foi enviada pela empresa à IRT, a cessação dos contratos de trabalho resultavam do facto de "a empresa se encontrar em processo especial de recuperação previsto no Código de Processos Especiais". A decorrer está um processo extrajudicial que implica a extinção dos postos de trabalho.
"E se eles recusavam passar a carta para o Centro de Emprego, eu não tinha direito ao subsídio de desemprego e tinha de recorrer à Inspecção do Trabalho? Eu tenho direito, eu não estou pedindo nada que não seja meu, porque eu trabalhei, eu nunca faltei um dia ao serviço, eu nunca recusei uma hora!", enumera Salete Rodrigues.
A indignação sobra-lhe nas palavras à medida que recorda a dedicação e o esforço que empenhou para manter o posto de trabalho. "Eu cheguei a fazer turnos sobre turnos, cheguei a sair do Arquivo às quatro da tarde e entrar às 4h30 no 'Madeira Shopping' para sair à meia-noite e são horas que eu tenho direito e que eles nunca vão pagar".
A vigilante, agora desempregada, reclama uma dívida que ronda a 2.500 euros. Dinheiro que faz falta quando há compromissos financeiros para honrar. "Compromete-me em tudo: eu como, eu visto-me, eu pago renda de casa, água, luz e vivo num apartamento onde estou em risco de ir para a rua, porque eu sou divorciada e não tenho ninguém para me ajudar, eu vivo do meu ordenado".
As portas do mundo do trabalho vão se fechando assim, com sabor a injustiça. O que Salete Rodrigues mais teme é ficar condenada ao desemprego. "A minha vida já está a andar para trás, além disso tenho 46 anos e eu sei perfeitamente que as portas fecham-se aos 45, portanto, não é fácil arranjar trabalho".
Salete e Silvestre juntam-se assim aos 8.635 desempregados que, em Março último, estavam inscritos no Centro de Emprego. A taxa de desemprego na Região Autónoma da Madeira vai de vento em popa. Em Dezembro de 2002, havia 2,5 desempregados por 100 trabalhadores, uma taxa que subiu para 6,8% em igual período de 2007.
O processo de insolvência é confirmado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD). Maria José Afonseca estima que, ao longo de 2007 e 2008, perto de meia centena de trabalhadores da empresa 'Vigilância Segura' estão a lutar por indemnizações por terem sido despedidos quando ainda tinham salários e subsídios em atraso.
Os trabalhadores que ainda tiveram tempo de integrar, como credores, o processo de insolvência (que decorre no Continente), ainda podem habilitar-se a receber alguma coisa. Para tal, têm de fazer um requerimento dirigido ao tribunal judicial da respectiva comarca a se apresentarem como credores da empresa devedora, explicou a dirigente sindical. O inventário dos bens patrimoniais da empresa poderão reverter ou ressarcir os trabalhadores.
Sobre este caso, o DIÁRIO contactou a sucursal da 'Vigilância Privada', na Estrada Monumental, que remeteu o assunto para a sede da empresa. Em Queluz, uma fonte ligada à administração ficou de dar uma resposta, algo que não aconteceu em tempo útil.
NÚMEROS
6,8%
A taxa anual de desemprego na RAM passou de 2,5%, em 2002, para 6,8%, em finais de 2007. Trata-se de um aumento de 172% na média anual.
8.773
É o número de desempregados que, em Dezembro de 2007, estavam inscritos no Centro de Emprego.
124.000
Com uma taxa de actividade de 50,5%, a Madeira tem 124 mil pessoas a trabalhar (67 mil homens e 57 mil mulheres).
901,46 €
É o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem, segundo dados de 2005. No Continente, a média era de 907,24.
SINDICATO DE PORTARIA, VIGILÂNCIA, E LIMPEZA - IMIGRANTES SEM RECIBOS, DESCONTOS E VÍNCULOS
Pode ascender a dez mil o número de trabalhadores que o STAD (Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas) representa. Os jardineiros e as profissionais de limpeza são os que mais sofrem com a precariedade laboral. Maria José Afonseca diz que há empresas que recrutam imigrantes para trabalhar nestas áreas ao preço do salário mínimo, sem direito a recibos, descontos para a segurança social ou qualquer vínculo que possa servir como meio de prova. A exploração faz-se despedindo uns e recrutando outros, igualmente precários.
SINDICATO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL - SALÁRIOS LÍQUIDOS ABAIXO DOS 400 € NA FUNÇÃO PÚBLICA
Os mais baixos salários da função pública processam-se nas câmaras e nas juntas de freguesia, onde trabalham cerca de 3.200 pessoas. É no Poder Local que mora o "parente pobre" da administração pública, considera Alexandre Fernandes, vice-coordenador do STAL. Os falsos recibos verdes, os vencimentos pautados pelo "índice 100" - salários líquidos abaixo dos 400 euros para inícios de carreira, são males difíceis de curar e que arrolam sobretudo os jovens e os operacionais pouco qualificados. "Não sei se irá desaparecer ou se há falha na fiscalização". A reforma da Administração Pública é outro factor de instabilidade.
SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL - DECLÍNIO DAS OBRAS REDUZ TRABALHADORES EM 35%
Quando, em 2000, o investimento público e os fundos comunitário movimentavam um grande volume de obras na Madeira, o sector da construção civil gerava 22 a 23 mil postos directos. Hoje, o número de operários caiu para cerca de 15 mil. Diamantino Alturas estima uma quebra de 30 a 40%. A crise levou à debandada sobretudo de operários estrangeiros, que rumaram a Espanha. O sindicalista nota, contudo, que há madeirenses que são recrutados por empresas como a AFA, para trabalhar em empreitadas no Senegal, na Mauritânia ou em Angola. Diz que por cá "infelizmente este não é um Estado de graça, mas de desgraça".
SINDICATO DO COMÉRCIO, ESCRITÓRIOS E SERVIÇOS - ABUSOS NOS CONTRATOS A PRAZO E SALÁRIOS MÍNIMOS
O sector do comércio alimentar dá emprego a cerca de 4.000 pessoas mas é o que mais abusa dos direitos dos trabalhadores. Ivo Silva considera inaceitável que as grandes cadeias de supermercados e empresas de grande potencial económico sejam aquelas que mais implementam a rotatividade dos designados operadores, através de contratos a termo e de salários pontuados por "alguns euros acima do salário mínimo". "Se a situação é tão precária hoje, como será no futuro?", questiona. É por isso que o sindicato não abdica dos 2,2% de aumento na tabela salarial (a ACS oferece até 2,1%) e de mais 30 a 40 cêntimos no subsídio de refeição.
SINDICATO DA HOTELARIA E DA RESTAURAÇÃO
Hoteis Pestana são quem mais promove 'outsourcing' Leonel Nunes não concebe que a cadeia de Hoteis Pestana, "o maior empresário do ramo no país e um dos 100 maiores em todo o mundo, que lançou aqui, na terra-natal, o seu império", seja, de todos os hotéis cinco estrelas na Madeira, "aquele que mais explora o trabalho precário e recorre ao 'outsourcing'". O Sindicato da Hotelaria e da Restauração, que representa 4.000 a 5.000 trabalhadores, queixa-se do Código de Trabalho que vem flexibilizar os horários, alterar os dias de descanso e permitir a caducidade dos contratos. O sindicato luta por um aumento salarial de 5% e tem a greve na mira.
Fonte: DN
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