Os ministros do Trabalho da União Europeia alcançaram ontem um acordo sobre a futura lei de tempo de trabalho, que prevê a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, sem o voto favorável de Portugal. Segundo o compromisso alcançado pelos ministros a duração máxima de trabalho semanal passará a poder chegar às 60 ou 65 horas.
O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, explicou à Lusa que Portugal não fez parte da maioria qualificada que, na madrugada de ontem, no Luxemburgo, aprovou o projecto de lei, por entender que, "apesar de haver uma evolução positiva", a directiva deveria ser mais "equilibrada" e ter mais em conta "a salvaguarda das condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores".
Segundo o compromisso alcançado pelos ministros europeus do Emprego, a semana de trabalho de 48 horas, já contemplada na legislação comunitária, continua válida, mas, em casos excepcionais, a duração máxima de trabalho semanal passará a poder chegar às 60 ou 65 horas, se os trabalhadores aceitarem ou em caso de acordo colectivo.
Sublinhando que o projecto de lei ainda deverá sofrer algumas alterações e precisa do aval do Parlamento Europeu, José António Vieira da Silva apontou que a nova lei "mantém a duração máxima" de 48 horas actualmente consagrada na UE e apenas "reformula as condições de excepção" que pode levar alguns países, em certos sectores e actividades, a elevar esse tecto.
O ministro diz que Portugal "reconhece alguma evolução positiva", já que as condições de excepção tornam-se mais exigentes - e com a legislação actualmente em vigor a semana de trabalho pode atingir as 78 horas.
Vieira da Silva, que em Dezembro passado presidiu a um Conselho de ministros do Trabalho no qual a presidência portuguesa da União Europeia tentou desbloquear este "dossier", que já se arrastava há anos, afirmou que a proposta agora avançada pela presidência eslovena contém alguns elementos com os quais Lisboa discorda, apontando como exemplo a possibilidade de a semana de trabalho poder ultrapassar as 60 horas em caso de acordo colectivo, o que o ministro considerou "excessivo".
Fonte: JM
O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, explicou à Lusa que Portugal não fez parte da maioria qualificada que, na madrugada de ontem, no Luxemburgo, aprovou o projecto de lei, por entender que, "apesar de haver uma evolução positiva", a directiva deveria ser mais "equilibrada" e ter mais em conta "a salvaguarda das condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores".
Segundo o compromisso alcançado pelos ministros europeus do Emprego, a semana de trabalho de 48 horas, já contemplada na legislação comunitária, continua válida, mas, em casos excepcionais, a duração máxima de trabalho semanal passará a poder chegar às 60 ou 65 horas, se os trabalhadores aceitarem ou em caso de acordo colectivo.
Sublinhando que o projecto de lei ainda deverá sofrer algumas alterações e precisa do aval do Parlamento Europeu, José António Vieira da Silva apontou que a nova lei "mantém a duração máxima" de 48 horas actualmente consagrada na UE e apenas "reformula as condições de excepção" que pode levar alguns países, em certos sectores e actividades, a elevar esse tecto.
O ministro diz que Portugal "reconhece alguma evolução positiva", já que as condições de excepção tornam-se mais exigentes - e com a legislação actualmente em vigor a semana de trabalho pode atingir as 78 horas.
Vieira da Silva, que em Dezembro passado presidiu a um Conselho de ministros do Trabalho no qual a presidência portuguesa da União Europeia tentou desbloquear este "dossier", que já se arrastava há anos, afirmou que a proposta agora avançada pela presidência eslovena contém alguns elementos com os quais Lisboa discorda, apontando como exemplo a possibilidade de a semana de trabalho poder ultrapassar as 60 horas em caso de acordo colectivo, o que o ministro considerou "excessivo".
Fonte: JM
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