Os trabalhadores da função pública têm perdas de 11 por cento no salário em oito anos. Esta é uma altura em que a administração pública atravessa uma nova fase com a promulgação do novo regime de contrato de trabalho.
Cinco sindicatos da Administração Pública juntaram-se e entregaram na terça-feira um caderno reivindicativo ao Governo da República, de onde se destaca um aumento salarial para o próximo ano de 4 por cento. Estes sindicatos queixam-se que, em oito anos, os trabalhadores do Estado tiveram perdas de 11,2 por cento no poder de compra, ou seja, 112 euros por cada mil euros de salário auferido.
Os sindicatos da função pública nacionais revelaram recentemente que os funcionários públicos perderam, nos últimos oito anos, 11,2 por cento em poder de compra. Fazendo as contas, isto dá um total de 112 euros por cada mil euros de salário auferido. Esta é a diferença entre o agravamento do custo de vida desde o ano 2000 e a actualização salarial dos servidores do Estado com rendimento superior a mil euros mês, que no fundo foram os mais penalizados.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira, Ricardo Gouveia, a perda do poder de compra dos funcionários públicos prende-se com as «más políticas do Governo da República» para com a administração pública.
Ontem, em declarações ao nosso jornal, aquele sindicalista, adianta que o sindicato que representa tem mostrado «total repugnância, por tudo o que tem acontecido na função pública a nível remuneratório». Como tal, aqueles sindicalistas têm se associado a todas as formas de luta nacionais, entre as quais as greves e mostraram-se disponíveis para protestar novamente «contra esta situação que consideramos ser muito prejudicial».
Para Ricardo Gouveia, as duas medidas adoptadas pelo governo de José Sócrates que levaram à perda do poder real de compra foram o congelamento das progressões na carreira e também o facto de os aumentos salariais serem bem inferiores à taxa de inflação, «o que se traduz numa perda real de poder de compra».
Para denunciar estas situações junto dos trabalhadores, o Sindicato da Função Pública tem desencadeado várias acções de sensibilização para que estes «penalizem nas eleições o actual governo da República por todas estas medidas implementadas, porque está a fazer dos funcionários públicos o bode expiatório do défice orçamental e da crise do país», lamentou.
Insatisfeitos com esta situação, cinco sindicatos nacionais da função pública entregaram um caderno reivindicativo ao Governo da República, de onde se destaca a proposta de aumento salarial para 2009 de 4 por cento. «Estas são propostas razoáveis e aceitáveis e que até revelam por parte dos sindicatos uma sensibilidade pela actual situação da economia nacional e internacional», comentou. No entender de Ricardo Gouveia, se as contas fossem feitas para restabelecer o poder de compra dos funcionários públicos, os aumentos pedidos seriam mais arrojados.
Na Madeira, os trabalhadores que exercem funções nos serviços regionais têm visto os seus salários ajustados. Além disso, na reunião mantida entre o sindicato e o vice-presidente do Governo Regional ficou a promessa de aumentar o ordenado dos funcionários públicos, assim que a conjuntura económica o permitir.
Cavaco Silva promulgou o que os sindicatos chamam de “código do trabalho para a administração pública”
Novo regime de contrato na função pública mais próximo do privado
O novo regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) foi recentemente promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva. A notícia foi avançada ontem, depois do documento polémico ter recebido a aprovação dos socialistas no parlamento nacional no passado dia 18 de Julho, com abstenções do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. Este é um diploma que entrará em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e abrangerá cerca de 500 mil funcionários.
Este novo regime de trabalho para a função pública visa aproximar a legislação laboral do sector público à do sector privado, possibilitando, nomeadamente, o despedimento por inadaptação.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública na Região, Ricardo Gouveia, explicou, na tarde de ontem, ao nosso jornal que este novo regime vem concentrar toda a legislação avulso que existe na administração pública, como por exemplo sobre os horários de trabalho; as férias, faltas e licenças e ainda acidentes de trabalho. «Agora este regime está previsto na sequencência da lei que veio fazer a reforma dos vínculos, carreiras e remunerações na função pública». «Este será uma espécie de código de trabalho para a função pública», exemplificou aquele sindicalista.
Relativamente a este regime, na Madeira este sindicato já solicitou ao Governo Regional que os funcionários públicos não percam o vínulo da nomeação, que acaba com esta nova legislação. Assim, já está em negociação na Assembleia Legislativa da Madeira este diploma que irá dar a opção aos funcionários madeirenses de continuarem com o vínculo da nomeação.
Leonel Nunes diz que o sector público avança para a precariedade laboral
«Tem de haver um aumento real dos ordenados»
«Sou de uma geração que ser funcionário público era um privilégio, agora é um tormento». É desta forma que Leonel Nunes, da CGTP, reage à notícia vinda a público de que os funcionários públicos perderam em oito anos 11,2 por cento do poder de compra.
Para além disso, aquele sindicalista está preocupado com a entrada em vigor do regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que já foi promulgado pelo presidente da República, Cavaco Silva. «Prepara-se para que estes trabalhadores sejam abrangidos pela lei de trabalho, tenham contratos a prazo e que se avance para a precariedade laboral no sector público», lamentou.
Contudo, lembrou que o sector privado não está melhor, já que da análise feita aos salários dos trabalhadores não houve crescimento nos salários, nos últimos anos, «pelo contrário, os trbalhadores também têm perdido o poder de compra». Segundo Leonel Nunes, isto é um sinal de que os governos de direita «não têm tido o condão de encontrar soluções com os trabalhadores de resolver o problema do país». É que «quando os trabalhores estão mal, nenhum país pode estar bem e não é possível sair da crise que o nosso país atravessa, sem haver um aumento real dos ordenados». E aquele sindicalista dá o exemplo de Espanha e Alemanha em que os ordenados mínimos foram aumentados substancialmente para revitalizar a economia.
Serviços na Região terão já este ano todas as avaliações feitas no novo regime
Cerca de 70 por cento dos serviços da Administração Pública nacional ainda não promoveu a avaliação de desempenho dos trabalhadores. A acusação é feita pelo presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço.
Na Madeira, o polémico Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), que foi criado em 2004, foi adaptado à Região Autónoma da Madeira no ano seguinte. Em 2006, houve um grande número de serviços na Madeira que ainda não tinham procedido à avaliação dos seus funcionários através do novo regime de avaliação. Contudo, no ano seguinte, em 2007, já cerca de 70 por cento dos serviços regionais fizeram a avaliação através do SIADAP. Por isso, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública na Madeira, Ricardo Gouveia, acredita que este ano todos os serviços públicos da Região efectuem a avaliação de desempenho através do novo regime.
Contudo, a função pública está neste momento a passar por uma fase de transição. É que há poucas semanas foi publicada em Diário da República a legislação que define as transições das antigas carreiras para as novas carreiras, sem perdas de privilégios para os funcionários públicos. O regime jurídico que definia as promoções e mudanças de categoraias na carreira foi revogado para dar lugar a apenas três carreiras com diversos níveis remuneratórios que só podem ser alcançados através da nota de desempenho, mudanças estas contestadas por alguns partidos e sindicatos.
Passada esta polémica, os sindicatos pedem agora a antecipação para 2009 da convergência dos aumentos das pensões do sector público com o regime da Segurança Social e a alteração do cálculo do indexante de apoios sociais que constam do caderno reivindicativo de cinco sindicatos apresentado ao Governo central.
A antecipação para 2009 do processo de convergência dos aumentos das pensões dos aposentados da Administração Pública com os da Segurança Social previsto para 2011 era uma forma de atenuar a discriminação dos primeiros no que toca a actualização de pensões acima de determinado valor. Alterar a fórmula de cálculo do indexante de apoios sociais era essencial para recuperar o poder de compra, sendo que para 2009 o aumento teria por base a taxa de inflação anual a 30 de Novembro de 2008 de três por cento, acrescida de 0,5 pontos percentuais.
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) que em 2008 é de 407,41 euros, no próximo ano seria de 421,67 euros, o que representa um acréscimo de 3,5 por cento.
As duas propostas de alteração legislativa seriam uma forma de tentar ultrapassar a perda de poder de compra das pensões de aposentação nos últimos anos, uma redução que se deverá situar entre 0,6 e três por cento em 2008.
Fonte: JM
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