O Código dos Contratos Públicos, que entrou em vigor a 30 de Julho, trouxe desafios renovados à Administração Pública e aos agentes económicos, sendo por isso essencial a sua apreensão o mais rapidamente possível. É com este propósito que a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) e a Sociedade de Advogados Miranda Correia Amendoeira & Associados, promovem um seminário no próximo dia 17 de Novembro, segunda-feira.
O evento decorrerá no auditório da Radiodifusão Portuguesa (RDP), à Rua Tenente Coronel Sarmento, durante o dia das 9 às 19 horas. As inscrições ainda decorrem até sexta-feira, 14, podem ser feitas pelo site da ACIF, sendo que os preços para os sócios da associação empresarial são 25 euros e 30 euros para não sócios.
Entre os temas programados, contam-se o "âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos" e um período para desenvolvimento prático e debate, dado que este vem garantir a simplificação procedimental, a desmaterialização (usando a Internet) ao serviço da transparência e da eficácia e maior responsabilização das entidades públicas que, por exemplo, adjudiquem empreitadas.
O evento decorrerá no auditório da Radiodifusão Portuguesa (RDP), à Rua Tenente Coronel Sarmento, durante o dia das 9 às 19 horas. As inscrições ainda decorrem até sexta-feira, 14, podem ser feitas pelo site da ACIF, sendo que os preços para os sócios da associação empresarial são 25 euros e 30 euros para não sócios.
Entre os temas programados, contam-se o "âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos" e um período para desenvolvimento prático e debate, dado que este vem garantir a simplificação procedimental, a desmaterialização (usando a Internet) ao serviço da transparência e da eficácia e maior responsabilização das entidades públicas que, por exemplo, adjudiquem empreitadas.
Fonte: DN
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