A nova legislação de contratação pública esteve ontem em análise num seminário que decorreu no auditório da RDP-Madeira e que resultou de uma parceria entre a ACIF-CCIM e a Sociedade de Advogados "Miranda Correia Amendoeira & Associados".
Luis Oliveira, advogado da sociedade de advogados, explicou ao JM que a nova legislação entra em vigor a 30 de Junho de 2009. Referiu que o seminário destinou-se à Adminstração Pública e ao mercado empresarial, sobretudo as empresas tendenciais fornecedoras do Estado. Segundo adiantou, «todas elas têm que se adaptar, têm que fazer um esforço de reengenharia de procedimentos para continuarem a ser fornecedoras públicas».
Entre os procedimentos novos, Luis Oliveira aponta três grandes vectores a salientar. O primeiro vector tem a ver com a centralização de contas públicas. Ao contrário do que acontecia até agora, «aquilo que se pretende é que o Estado e as outras entidades públicas passem a agregar as suas necessidades aquisitivas, o que lhes permite uma maior massa crítica». O segundo grande vector está relacionado com o facto de se passar a ter, no âmbito da contratação pública, preocupações ecológicas, de sustentabilidade ambiental, que até agora, estavam ausentes em termos legais da contratação pública.
Em 2010, metade dos procedimentos e do valor desses mesmos procedimentos terão que ter componentes ambientais. Uma meta apontada pelo Estado.
Luis Oliveira falou ainda do terceiro vector, o qual está relacionado com o impacto tecnológico. Este vector passa pela descontinuação do que se tem verificado que é a condução de processos aquisitivos em base de papel, processos lentos, quer na administração, quer nas empresas.
Fonte: JM
Luis Oliveira, advogado da sociedade de advogados, explicou ao JM que a nova legislação entra em vigor a 30 de Junho de 2009. Referiu que o seminário destinou-se à Adminstração Pública e ao mercado empresarial, sobretudo as empresas tendenciais fornecedoras do Estado. Segundo adiantou, «todas elas têm que se adaptar, têm que fazer um esforço de reengenharia de procedimentos para continuarem a ser fornecedoras públicas».
Entre os procedimentos novos, Luis Oliveira aponta três grandes vectores a salientar. O primeiro vector tem a ver com a centralização de contas públicas. Ao contrário do que acontecia até agora, «aquilo que se pretende é que o Estado e as outras entidades públicas passem a agregar as suas necessidades aquisitivas, o que lhes permite uma maior massa crítica». O segundo grande vector está relacionado com o facto de se passar a ter, no âmbito da contratação pública, preocupações ecológicas, de sustentabilidade ambiental, que até agora, estavam ausentes em termos legais da contratação pública.
Em 2010, metade dos procedimentos e do valor desses mesmos procedimentos terão que ter componentes ambientais. Uma meta apontada pelo Estado.
Luis Oliveira falou ainda do terceiro vector, o qual está relacionado com o impacto tecnológico. Este vector passa pela descontinuação do que se tem verificado que é a condução de processos aquisitivos em base de papel, processos lentos, quer na administração, quer nas empresas.
Fonte: JM
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