A A Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) aprovou, ontem, por unanimidade, o Orçamento e Plano Plurianual de Investimento para 2009. No final da reunião, que decorreu na Câmara Municipal de São Vicente, Humberto Vasconcelos, porta-voz da reunião, realçou o facto da AMRAM apostar, no próximo ano, na formação dos funcionários das autarquias, devido à entrada em vigor de nova legislação.
«Devido à aplicação e entrada em vigor de novas leis muito importantes para o futuro das autarquias, essencialmente os contratos públicos que é uma lei muito complexa, tal facto obrigará a AMRAM a fazer formação por todos os municípios, na área financeira», explicou Humberto Vasconcelos.
Além da formação dos funcionários das autarquias, a AMRAM irá continuar com o seu trabalho na área dos projectos do INTERREG, no decorrer do próximo ano, isto para além da continuação do Jogo Instantâneo, que está neste momento a desenvolver a sua campanha de Natal.
Um outro ponto focado pelos presidentes das autarquias da Região, foi as quotas dos municípios. De acordo com o presidente da autarquia de São Vicente, «há uma diminuição de cinco por cento das quotas por parte das autarquias na contribuição para consolidar o pagamento do investimento feito pela EIRAM, durante três anos, em equipamentos importantes para os municípios», tais como os carros de recolha e deposição de resíduos sólidos e limpeza urbana.
Contudo, as quotas entregues pelas autarquias da Madeira, que por ano ronda 1,3 milhões de euros destinam-se não só para o pagamento dos empréstimos e à liquidação do IRC.
Durante a reunião, que decorreu ao longo da manhã de ontem, o presidente do conselho directivo, Roberto Silva, deu a conhecer aos outros autarcas o novo regime jurídico do associativismo municipal, que poderá dar origem à mudança de estatuto da AMRAM.
Fonte: JM
«Devido à aplicação e entrada em vigor de novas leis muito importantes para o futuro das autarquias, essencialmente os contratos públicos que é uma lei muito complexa, tal facto obrigará a AMRAM a fazer formação por todos os municípios, na área financeira», explicou Humberto Vasconcelos.
Além da formação dos funcionários das autarquias, a AMRAM irá continuar com o seu trabalho na área dos projectos do INTERREG, no decorrer do próximo ano, isto para além da continuação do Jogo Instantâneo, que está neste momento a desenvolver a sua campanha de Natal.
Um outro ponto focado pelos presidentes das autarquias da Região, foi as quotas dos municípios. De acordo com o presidente da autarquia de São Vicente, «há uma diminuição de cinco por cento das quotas por parte das autarquias na contribuição para consolidar o pagamento do investimento feito pela EIRAM, durante três anos, em equipamentos importantes para os municípios», tais como os carros de recolha e deposição de resíduos sólidos e limpeza urbana.
Contudo, as quotas entregues pelas autarquias da Madeira, que por ano ronda 1,3 milhões de euros destinam-se não só para o pagamento dos empréstimos e à liquidação do IRC.
Durante a reunião, que decorreu ao longo da manhã de ontem, o presidente do conselho directivo, Roberto Silva, deu a conhecer aos outros autarcas o novo regime jurídico do associativismo municipal, que poderá dar origem à mudança de estatuto da AMRAM.
Fonte: JM
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