Os Polos de Emprego são estruturas de atendimento, acompanhamento e orientação técnica para desempregados e empregadores, com o objetivo de promover a inserção na vida ativa.
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/M, de 9 de Março que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor desde Janeiro de 2009 na Região Autónoma da Madeira.
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