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quarta-feira, 21 de abril de 2010

ESTADO DEVE RECORRER A TRABALHO TEMPORÁRIO


A ministra do Trabalho sublinhou ontem que a par dos privados também o Estado tem que ter a possibilidade de recorrer a trabalho temporário, “desde que seja dentro da legalidade e que os direitos das pessoas sejam plenamente respeitados”.
Na edição de ontem do jornal Público o diário refere que o “Estado recorre cada vez mais ao trabalho temporário para superar falta de pessoal”, através do recurso a empresas de trabalho temporário para responder “às restrições na contratação de novos funcionários e ao maior controlo dos recibos verdes”.
Quando questionada pelos jornalistas sobre esta matéria, a ministra do Trabalho, Helena André, disse que “essa é uma questão a ser colocada ao ministro das Finanças”, embora considere que “o Estado tem também que ter a possibilidade de recorrer a trabalho temporário porque é um trabalho legal”.
“Hoje em dia nas sociedades modernas, o trabalho a tempo parcial, temporário e a tempo inteiro fazem parte daquilo que é a realidade das nossas sociedades. Não vejo porque é que os estados enquanto empregadores não podem utilizar esse tipo de possibilidades, desde que sejam dentro da legalidade e desde que os direitos das pessoas que utilizam este tipo de contratos sejam plenamente respeitados”, considerou.
A ministra falava aos jornalistas à margem da inauguração em Sintra das novas instalações do Centro Local de Lisboa Ocidental da Autoridade para as Condições de Trabalho.
A Autoridade para as Condições de Trabalho é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral.
Fonte: JM

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