A última sessão plenária, antes das férias parlamentares, que ontem decorreu no Madeira Tecnopólo, ficou marcada pelo debate, requerido pelo PS Madeira, sobre a situação do desemprego na Região. Esta discussão contou com a presença na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) do secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.
No início dos trabalhos, o deputado socialista Carlos Pereira, começou por explicar na sua intervenção que é premente discutir a questão do desemprego na Madeira, que, segundo dados do Instituto Regional de Emprego, já corresponde a um total de 15 mil desempregados. Colocando de lado ao que chamou de «mistério estatístico», já que o Instituto Nacional de Estatística (INE) dá conta que a Madeira tem 7.500 desempregados, Carlos Pereira disse ao secretário regional que «está à espera de respostas a vários níveis, mas principalmente uma clarificação das medidas e estratégias que conduzirão à criação de emprego pelas empresas e de ouvir as soluções que o Governo Regional preconiza para a Madeira crescer do ponto de vista económico e, por essa via, criar emprego e combater actividamente este drama social».
Argumentando que «o drama do desemprego tem a sua origem na debilidade da economia da Madeira», Carlos Pereira defendeu por isso um novo modelo de desenvolvimento económico e lembrou que o ciclo das «infra-estruturas públicas e do dinheiro fácil está efectivamente no fim».
Brazão de Castro foi exaustivo na sua intervenção, começando por traçar a actual situação do desemprego na Madeira, terminando por explicar todas as medidas activdas de emprego que estão em andamento.
Desemprego a descer desde o segundo trimestre de 2009
Relativamente ao número de desempregados, o governante salientou que «não obstante a difícil situação económica que se vive, não só em Portugal, mas também a nível internacional, a Madeira tem conseguido manter o desemprego em níveis mais favoráveis, quando comparadas com as realidades nacionais e europeias». Deste modo, e de acordo com a taxa de desemprego do INE, o número de desempregados tem vindo a diminuir desde o segundo trimestre de 2009. «Na altura, a taxa era de 8,1 por cento, passando depois para 7,9 e 7,5% nos trimestres seguintes e, finalmente, para 6,3% no primeiro trimestre deste ano». A taxa nacional já atinge os 10,6%, comparou o responsável.
Assegurando que o desemprego tem sido uma área prioritária nas opções estratégicas do Governo Regional, Brazão de Castro reconhece que só as «melhorias ao nível da economia são o factor decisivo para a criação de emprego e para a melhoria do mercado de trabalho». Mesmo assim, o Executivo madeirense tem desenvolvido várias acções que ajudam na inserção da vida activa.
Neste sentido, Brazão de Castro anunciou que até Junho deste ano, 2.281 pessoas foram abrangidas pelas medidas activas de emprego, sendo que no ano passado mais de 3.900 pessoas estiveram envolvidas nestes projectos. A provar que a aposta do Executivo madeirense tem sido grande, o governante salientou que o valor afecto ao Plano Regional de Emprego passou de cerca de 8 para 11 milhões de euros entre 2008 e 2009. Para este ano foram orçamentados 12 milhões de euros que entretanto já foram alterados para 17 milhões de euros.
12 medidas de apoio ao emprego
Na sua intervenção, Brazão de Castro aproveitou a oportunidade para recordar, uma a uma, as 12 medidas que estão incluídas no Plano Regional de Emprego de incentivo ao emprego. A primeira foi o Programa de Incentivos à Contratação que, nos primeiros seis meses de 2010, já foram recebidas 107 candidaturas, que significam a criação de 175 novos postos de trabalho. No apoio ao empreendedorismo, foi lançado o Programa de Apoio aos Desempregados Empreendedores que, a par das Acções de Formação em Gestão, já conta com um total de 47 candidaturas este ano, que irão gerar 86 postos de trabalho. A mais popular medida de inserção laboral são os estágios profissionais que em 2009 abrangeu 794 jovens, sendo que 186 jovens no início deste ano já estavam a trabalhar.
Outra medida importante é o Prémio de Auto-Colocação que visa incentivar os desempregados a serem activos na procura de emprego. Só este ano, recebeu 16 candidaturas. Na acção Formação/Emprego, destinada a empresas que queiram recrutar mais de três trabalhadores, já participaram este ano 146 desempregados. A formação para pessoas sem emprego, em várias áreas, é também uma medida importante, já que em 2009 num total de 85 acções participaram 1.319 desempregados.
Programa Vida e Trabalho, Apoio à Criação de Empresas de Inserção, Programas Ocupacionais de Trabalhadores Subsidiados e Programa Ocupacional de Desempregados e para Seniores são outras medidas que Brazão de Castro realçou pela sua importância. Destinado aos mais jovens, existe ainda os Clubes de Emprego, as Unidades de Inserção na Vida Activa e ainda a rede Eures.
Parlamento
A troca de palavras entre o deputado Roberto Almada, do BE, e o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, foi uma das situações de registo no plenário de ontem. Entre as acusações mútuas de não estarem a falar a verdade, Brazão de Castro desafiou Roberto Almada a dizer qual foi a mentira do governante. No final, e ainda no decurso do plenário, os dois falaram em privado e as acusações pararam.
O número de deputados inscritos para esclarecimentos após a intervenção do secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, motivou um reparo do presidente da Mesa da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça: «estão 20 deputados inscritos para esclarecimentos, mais do que na discussão do Orçamento e Plano».
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, fez ontem um balanço à sessão legislativa que terminou: «Para os que mal dizem a Assembleia e o trabalho dos deputados, pois fizemos 53 sessões plenárias, o que dá uma média de seis plenários por mês», além das reuniões das comissões especializadas. Por isso, «os senhores deputados têm direito a umas boas férias para regressarem bem, mas um ou outro senhor deputado tem de regressar com mais auto-domínio e melhor atitude», aconselhou Miguel Mendonça.
A comissão parlamentar de Administração Pública reuniu-se ontem e aprovou por unanimidade a redacção final do decreto legislativo regional que adapta à Região o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais. Ainda na comissão, presidida por Savino Correia, foi aprovada a subida a plenário, na próxima sessão legislativa, um projecto de decreto legislativo regional que “extingue as Sociedades de Desenvolvimento da Região”, da autoria do Bloco de Esquerda.
Empresas necessitam mais apoio
No debate parlamentar de ontem sobre a situação do desemprego na Madeira, foram muitas as críticas e perguntas da bancada dos partidos da oposição dirigidas ao secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro. Uma das críticas mais ouvidas foi a falta de incentivo às empresas para a criação de mais emprego, vinda do deputado socialista Carlos Pereira.
Numa das intervenções, Brazão de Castro acusou os partidos da oposição de não terem apresentado nenhuma ideia para melhorar os números do desemprego na Madeira. «Quanto a ideias, novas ideias ou alterações de medidas, zero, nada, não houve nenhum contributo e o discurso do deputado socialista que me antecedeu foi vazio, porque não trouxe nada», criticou. Dirigindo-se aos restantes partidos da oposição, disse ainda que «quanto ao contributo político para ajudar a resolver os problemas da Madeira, os senhores não valem nada e é por isso que têm o resultado que têm», lamentou.
Mais tarde, estas críticas tiveram resposta de Carlos Pereira que disse que o papel da oposição é fiscalizar e do Governo Regional é governar. O deputado socialista deixou ainda a questão se «queriam que a Madeira, governada pelo PSD, tivesse políticas do PS».
No debate uma das questões levantadas e que gerou algumas acusações foi a abertura de um concurso público a que concorreram 11 mil pessoas para 48 lugares, situação que espantou Leonel Nunes, do PCP. Brazão de Castro respondeu logo que esse facto não é a prova de que todos os candidatos estejam no desemprego. «É uma maneira falsa de pôr esta questão e há que esclarecer», salientou.
No que respeita às questões dirigidas a Brazão de Castro após a sua intervenção no parlamento que chegaram às 20, vieram de todos os quadrantes políticos. Jaime Leandro, do PS, quis saber o que mais pode ser feito e Martinho Câmara, do PP, perguntou se havia medidas excepcionais de combate ao desemprego. Brazão de Castro lembrou que, na sua intervenção, explicou todas as medidas activas de emprego e os resultados que estão a ser obtidos. Algumas das acções são de âmbito nacional, mas outras são exclusivamente regionais, como o apoio aos empreendedores desempregados.
Isabel Cardoso, do PCP, questionou o governante sobre o serviço de resolução voluntária de conflitos laborais, o qual respondeu que é recente, mas já tem 12 comissões constituídas com 100 processos. Mais de 60 por cento já foram resolvidos.
Da bancada do PSD, o deputado Jaime Lucas questionou sobre o trabalho precário, o qual o governante salientou que existe em qualquer sociedade, mas que na Região é inferior ao que acontece no continente. A contratação colectiva de trabalho foi uma preocupação de Savino Correia, do PSD, à qual Brazão de Castro revelou que 97 por cento dos trabalhadores têm o seu contrato resolvido, com aumentos de 1,32 por cento.
A deputada social-democrata Nivalda Gonçalves inquiriu ainda o secretário com a pasta do emprego sobre a situação do desemprego qualificado. Brazão de Castro disse que até final de Junho estavam inscritos no Instituto de Emprego 734 licenciados, um número abaixo da média nacional, o que têm contribuido os estágios profissionais que têm uma empregabilidade de 50 por cento.
Taxa de desemprego na Região é das mais baixas do País
15 mil ou 7.500 desempregados? Esta foi uma questão amplamente discutida no plenário de ontem da Assembleia Legislativa da Madeira sobre o desemprego. Dada a confusão da bancada socialista e comunista, o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, esclareceu que há duas formas de apresentar a taxa de desemprego, uma mais estatística que é apresentada pelo INE (7.500), a outra pelo número de desempregados registados no Instituto de Emprego (15 mil). Desta forma, «estamos mais atentos à realidade e procuramos ter as melhores respostas para olhar a mesma realidade», justificou o governante. Brazão de Castro clarificou ainda que é com a taxa do INE que são feitas as comparações com a média nacional (10,9%) e de outros países, o que faz com que a taxa actual de desemprego na Madeira, de 6,3%, seja das mais baixas a nível nacional e a quarta na lista europeia.
Fonte: JM
No início dos trabalhos, o deputado socialista Carlos Pereira, começou por explicar na sua intervenção que é premente discutir a questão do desemprego na Madeira, que, segundo dados do Instituto Regional de Emprego, já corresponde a um total de 15 mil desempregados. Colocando de lado ao que chamou de «mistério estatístico», já que o Instituto Nacional de Estatística (INE) dá conta que a Madeira tem 7.500 desempregados, Carlos Pereira disse ao secretário regional que «está à espera de respostas a vários níveis, mas principalmente uma clarificação das medidas e estratégias que conduzirão à criação de emprego pelas empresas e de ouvir as soluções que o Governo Regional preconiza para a Madeira crescer do ponto de vista económico e, por essa via, criar emprego e combater actividamente este drama social».
Argumentando que «o drama do desemprego tem a sua origem na debilidade da economia da Madeira», Carlos Pereira defendeu por isso um novo modelo de desenvolvimento económico e lembrou que o ciclo das «infra-estruturas públicas e do dinheiro fácil está efectivamente no fim».
Brazão de Castro foi exaustivo na sua intervenção, começando por traçar a actual situação do desemprego na Madeira, terminando por explicar todas as medidas activdas de emprego que estão em andamento.
Desemprego a descer desde o segundo trimestre de 2009
Relativamente ao número de desempregados, o governante salientou que «não obstante a difícil situação económica que se vive, não só em Portugal, mas também a nível internacional, a Madeira tem conseguido manter o desemprego em níveis mais favoráveis, quando comparadas com as realidades nacionais e europeias». Deste modo, e de acordo com a taxa de desemprego do INE, o número de desempregados tem vindo a diminuir desde o segundo trimestre de 2009. «Na altura, a taxa era de 8,1 por cento, passando depois para 7,9 e 7,5% nos trimestres seguintes e, finalmente, para 6,3% no primeiro trimestre deste ano». A taxa nacional já atinge os 10,6%, comparou o responsável.
Assegurando que o desemprego tem sido uma área prioritária nas opções estratégicas do Governo Regional, Brazão de Castro reconhece que só as «melhorias ao nível da economia são o factor decisivo para a criação de emprego e para a melhoria do mercado de trabalho». Mesmo assim, o Executivo madeirense tem desenvolvido várias acções que ajudam na inserção da vida activa.
Neste sentido, Brazão de Castro anunciou que até Junho deste ano, 2.281 pessoas foram abrangidas pelas medidas activas de emprego, sendo que no ano passado mais de 3.900 pessoas estiveram envolvidas nestes projectos. A provar que a aposta do Executivo madeirense tem sido grande, o governante salientou que o valor afecto ao Plano Regional de Emprego passou de cerca de 8 para 11 milhões de euros entre 2008 e 2009. Para este ano foram orçamentados 12 milhões de euros que entretanto já foram alterados para 17 milhões de euros.
12 medidas de apoio ao emprego
Na sua intervenção, Brazão de Castro aproveitou a oportunidade para recordar, uma a uma, as 12 medidas que estão incluídas no Plano Regional de Emprego de incentivo ao emprego. A primeira foi o Programa de Incentivos à Contratação que, nos primeiros seis meses de 2010, já foram recebidas 107 candidaturas, que significam a criação de 175 novos postos de trabalho. No apoio ao empreendedorismo, foi lançado o Programa de Apoio aos Desempregados Empreendedores que, a par das Acções de Formação em Gestão, já conta com um total de 47 candidaturas este ano, que irão gerar 86 postos de trabalho. A mais popular medida de inserção laboral são os estágios profissionais que em 2009 abrangeu 794 jovens, sendo que 186 jovens no início deste ano já estavam a trabalhar.
Outra medida importante é o Prémio de Auto-Colocação que visa incentivar os desempregados a serem activos na procura de emprego. Só este ano, recebeu 16 candidaturas. Na acção Formação/Emprego, destinada a empresas que queiram recrutar mais de três trabalhadores, já participaram este ano 146 desempregados. A formação para pessoas sem emprego, em várias áreas, é também uma medida importante, já que em 2009 num total de 85 acções participaram 1.319 desempregados.
Programa Vida e Trabalho, Apoio à Criação de Empresas de Inserção, Programas Ocupacionais de Trabalhadores Subsidiados e Programa Ocupacional de Desempregados e para Seniores são outras medidas que Brazão de Castro realçou pela sua importância. Destinado aos mais jovens, existe ainda os Clubes de Emprego, as Unidades de Inserção na Vida Activa e ainda a rede Eures.
Parlamento
A troca de palavras entre o deputado Roberto Almada, do BE, e o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, foi uma das situações de registo no plenário de ontem. Entre as acusações mútuas de não estarem a falar a verdade, Brazão de Castro desafiou Roberto Almada a dizer qual foi a mentira do governante. No final, e ainda no decurso do plenário, os dois falaram em privado e as acusações pararam.
O número de deputados inscritos para esclarecimentos após a intervenção do secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, motivou um reparo do presidente da Mesa da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça: «estão 20 deputados inscritos para esclarecimentos, mais do que na discussão do Orçamento e Plano».
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, fez ontem um balanço à sessão legislativa que terminou: «Para os que mal dizem a Assembleia e o trabalho dos deputados, pois fizemos 53 sessões plenárias, o que dá uma média de seis plenários por mês», além das reuniões das comissões especializadas. Por isso, «os senhores deputados têm direito a umas boas férias para regressarem bem, mas um ou outro senhor deputado tem de regressar com mais auto-domínio e melhor atitude», aconselhou Miguel Mendonça.
A comissão parlamentar de Administração Pública reuniu-se ontem e aprovou por unanimidade a redacção final do decreto legislativo regional que adapta à Região o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais. Ainda na comissão, presidida por Savino Correia, foi aprovada a subida a plenário, na próxima sessão legislativa, um projecto de decreto legislativo regional que “extingue as Sociedades de Desenvolvimento da Região”, da autoria do Bloco de Esquerda.
Empresas necessitam mais apoio
No debate parlamentar de ontem sobre a situação do desemprego na Madeira, foram muitas as críticas e perguntas da bancada dos partidos da oposição dirigidas ao secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro. Uma das críticas mais ouvidas foi a falta de incentivo às empresas para a criação de mais emprego, vinda do deputado socialista Carlos Pereira.
Numa das intervenções, Brazão de Castro acusou os partidos da oposição de não terem apresentado nenhuma ideia para melhorar os números do desemprego na Madeira. «Quanto a ideias, novas ideias ou alterações de medidas, zero, nada, não houve nenhum contributo e o discurso do deputado socialista que me antecedeu foi vazio, porque não trouxe nada», criticou. Dirigindo-se aos restantes partidos da oposição, disse ainda que «quanto ao contributo político para ajudar a resolver os problemas da Madeira, os senhores não valem nada e é por isso que têm o resultado que têm», lamentou.
Mais tarde, estas críticas tiveram resposta de Carlos Pereira que disse que o papel da oposição é fiscalizar e do Governo Regional é governar. O deputado socialista deixou ainda a questão se «queriam que a Madeira, governada pelo PSD, tivesse políticas do PS».
No debate uma das questões levantadas e que gerou algumas acusações foi a abertura de um concurso público a que concorreram 11 mil pessoas para 48 lugares, situação que espantou Leonel Nunes, do PCP. Brazão de Castro respondeu logo que esse facto não é a prova de que todos os candidatos estejam no desemprego. «É uma maneira falsa de pôr esta questão e há que esclarecer», salientou.
No que respeita às questões dirigidas a Brazão de Castro após a sua intervenção no parlamento que chegaram às 20, vieram de todos os quadrantes políticos. Jaime Leandro, do PS, quis saber o que mais pode ser feito e Martinho Câmara, do PP, perguntou se havia medidas excepcionais de combate ao desemprego. Brazão de Castro lembrou que, na sua intervenção, explicou todas as medidas activas de emprego e os resultados que estão a ser obtidos. Algumas das acções são de âmbito nacional, mas outras são exclusivamente regionais, como o apoio aos empreendedores desempregados.
Isabel Cardoso, do PCP, questionou o governante sobre o serviço de resolução voluntária de conflitos laborais, o qual respondeu que é recente, mas já tem 12 comissões constituídas com 100 processos. Mais de 60 por cento já foram resolvidos.
Da bancada do PSD, o deputado Jaime Lucas questionou sobre o trabalho precário, o qual o governante salientou que existe em qualquer sociedade, mas que na Região é inferior ao que acontece no continente. A contratação colectiva de trabalho foi uma preocupação de Savino Correia, do PSD, à qual Brazão de Castro revelou que 97 por cento dos trabalhadores têm o seu contrato resolvido, com aumentos de 1,32 por cento.
A deputada social-democrata Nivalda Gonçalves inquiriu ainda o secretário com a pasta do emprego sobre a situação do desemprego qualificado. Brazão de Castro disse que até final de Junho estavam inscritos no Instituto de Emprego 734 licenciados, um número abaixo da média nacional, o que têm contribuido os estágios profissionais que têm uma empregabilidade de 50 por cento.
Taxa de desemprego na Região é das mais baixas do País
15 mil ou 7.500 desempregados? Esta foi uma questão amplamente discutida no plenário de ontem da Assembleia Legislativa da Madeira sobre o desemprego. Dada a confusão da bancada socialista e comunista, o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro, esclareceu que há duas formas de apresentar a taxa de desemprego, uma mais estatística que é apresentada pelo INE (7.500), a outra pelo número de desempregados registados no Instituto de Emprego (15 mil). Desta forma, «estamos mais atentos à realidade e procuramos ter as melhores respostas para olhar a mesma realidade», justificou o governante. Brazão de Castro clarificou ainda que é com a taxa do INE que são feitas as comparações com a média nacional (10,9%) e de outros países, o que faz com que a taxa actual de desemprego na Madeira, de 6,3%, seja das mais baixas a nível nacional e a quarta na lista europeia.
Fonte: JM
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