Portaria n.º 32/2013, de 13 de maio - Aprova e regulamenta o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Desempregados (PEED).
O PEED tem por objetivo incentivar e apoiar a criação do próprio emprego por parte de desempregados com espírito empresarial, que sejam detentores de uma ideia de negócio técnica, económica e financeiramente viável, a qual se traduza num projeto sob qualquer natureza ou forma jurídica, bem como contribuir para a eventual criação de outros postos de trabalho necessários ao desenvolvimento do referido projeto.
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