PROGRAMA DE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO

DESTINATÁRIOS:

• Desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira à mais de três meses 

MEDIDAS:

Programa compreende 2 medidas: 

• Prémio à criação de postos de trabalho;
• Apoios à Contratação, o qual permite a conversão do contrato de trabalho a termo em contrato sem termo.

PRÉMIOS DE CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO:

• O apoio financeiro é atribuído de acordo com a situação do candidato, nomeadamente:
• Desempregado inscrito há mais de 3 meses (8 X RMM = (3.957.60€)
• Jovem à procura do 1º emprego (12 X RMM = 5.936,40€) 
• Desempregado de longa duração (15 X RMM = 7.420,50€) 
• Beneficiários RSI inscritos há mais de 3 meses (18 X RMM=8.904,60€ €)
• Desempregado com 45 ou mais anos (18 X RMM = 8.904,60€)
• Desemprego portador de deficiência (24 X RMM = 11.872,80€) 

• O Pagamento dos Prémios à Criação de Postos de Trabalho é feito mediante a apresentação dos contratos de trabalho sem termo, dos trabalhadores e comprovativos de inscrição no CSSM, sendo efectuado o pagamento correspondente ao montante global a receber

APOIO À CONTRATAÇÃO (CT A TERMO):

• O apoio financeiro é atribuído de acordo com a duração do contrato (Entre 12 a 24 meses), nomeadamente: 
• Contrato de 1 ano - comparticipação mensal correspondente ao valor de 40 % da RMM – valor total: 2.374,56€ (aprox. 197,88€ mês) 
• Contrato de 2 anos - No 1.º ano-comparticipação mensal correspondente ao valor de 40 % da RMM e no 2.º ano - Comparticipação mensal correspondente ao valor de 30 % da RMM (aprox. 148,71€ mês) sendo o valor total dos dois anos - 4.155,48 € 
• Quando se tratam de desempregados com 55 ou mais anos, as percentagens são de 50% ou 40% respectivamente. 

• O Pagamento do apoio é feito trimestralmente, por reembolso, mediante a apresentação dos contratos de trabalho a termo dos trabalhadores contratados e comprovativos de inscrição no ISSM.

ESPECIFICIDADE DO PIC:

• Verificar a Criação Líquida de Postos de trabalho, ou seja aumento do número de trabalhadores vinculados à entidade empregadora, com a contratação dos postos de trabalho apoiados, sendo que para efeitos de calculo é considerada a média dos trabalhadores ao serviço da entidade empregadora, registado nas folhas de remuneração dos seis meses anteriores à data da candidatura) 
• Se durante a vigência do contrato a termo, a entidade proceder à conversão do contrato de trabalho a termo para um contrato sem termo, poderá beneficiar dos seguintes apoios: 
• 8 X RMM = 3.672,00€ se a conversão ocorrer na 1ªmetade de vigência do contrato a termo; 
• 4 X RMM = 1.836,00 se a conversão ocorrer na 2ª metade de vigência do contrato a termo.