Realizou-se no dia 27 de outubro, no Polo de Emprego Sindicato Hotelaria uma sessão com o tema direitos e deveres laborais/processos judiciais.
O público-alvo desta sessão foram os utentes deste Polo de Emprego na sua maioria à procura de novo emprego.
De modo geral, foi transmitido aos participantes nesta ação, os direitos e deveres laborais e os processos judiciais para que, quando inseridos no mercado de trabalho, saibam como agir perante as regras existentes.
O coordenador do Sindicato Hotelaria, Sr. Adolfo Freitas e o advogado Dr. Marco Gonçalves foram convidados para a referida sessão de informação.
Foram focados os seguintes temas: Código de trabalho; Contrato de Trabalho de Hotelaria; Horário de trabalho e mapa do mesmo, mudança de horário de trabalho e concordância da parte do trabalhador; Alteração de dias de descanso semanal e concordância do trabalhador, trabalho prestado em dias de descanso e remuneração; Férias e férias não gozadas ou interrompidas; feriados e retribuição dos mesmos quando trabalham; Trabalho suplementar; Alteração no valor de indemnizações; Prestações de serviço; recibos verdes; falsos recibos verdes, período experimental; faltas justificadas e injustificadas; funcionamento do processo de despedimento.
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