ALTERAÇÕES NÃO LESAM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O secretário de Estado da Administração Pública garantiu ontem que os funcionários que passarem dos regimes especiais para as três carreiras gerais, mudança proposta no âmbito da reforma do sector, não vão perder benefícios. João Figueiredo falava aos jornalistas no final das reniões que manteve com a Frente Comum e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), inseridas na negociação para a reestruturação das carreiras e tabela remuneratória da Função Pública. O governante explicou que a fusão de quase 1.500 carreiras em três justifica-se com o facto de terem "conteúdos funcionais e uma estrutura remuneratória idênticos" às condições existentes nas carreiras gerais. Os sindicatos mostram dúvidas, com a Frente Comum preocupada com o possível desaparecimento de carreiras históricas da Função Pública devido à transicção para o regime geral, e o STE a defender que os trabalhadores que mudem para as carreiras gerais "vão ter um abaixamento de remunerações face à sua expectativa" de futuro. O secretário de Estado da Administração Pública afirmou que "não se justifica a consagração formal de carreiras" especiais cujas características são semelhantes às condições das carreiras gerais, tanto nos conteúdos funcionais, como no sistema remuneratório ou nos requisitos de ingresso e exigências em termos de habilitações. Para os trabalhadores cujas carreiras apresentem características que não se integram nos regimes gerais "vão continuar a existir carreiras especiais", especificou.

Fonte: DN