CALENDÁRIO FISCAL ABRIL DE 2008

Dia 10

Evento IVA

Regime normal mensal - Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Fevereiro no exercício da sua actividade, no valor estabelecido na alinea a) do nº1 do artº40 do CIVA, no ano civil anterior.

Evento Modelo 11

Fim do prazo da entrega da declaração modelo 11 pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, e Secretários de Justiça das relações dos actos praticados, no mês anterior.

Dia 15 - Evento IRS

Data limite de entrega da Declaração Modelo 3 via internet, relativamente aos rendimentos auferidos em 2007, pelos sujeitos passivos que tenham exclusivamente auferido rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões). Se tiverem auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro, terão de preencher o anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais terão de preencher, em conjunto com a declaração , o anexo A.

Dia 16 - Evento IRS

Data de início de entrega da Declaração Modelo 3 via internet, relativamente aos rendimentos auferidos em 2007, pelos sujeitos passivos com rendimentos que não exclusivamente das Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões).

Dia 21 - Evento IRS / IRC e Imposto do Selo

Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior.
Data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

Dia 31

Evento IRS

Data limite de entrega da Declaração Modelo 3, somente para declarações entregues via papel com anexos, relativamente aos rendimentos auferidos em 2007, pelos sujeitos passivos com rendimentos que não exclusivamente das Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões).

Evento Imposto Municipal sobre Imóveis

Fim do prazo de pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis desde que o seu montante seja superior a 250,00 €. Caso o montante seja igual ou inferior ao valor mencionado, o pagamento do imposto, será efectuado de uma só vez, no prazo supra mencionado.

Evento IUC

Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo a veículos á data do aniversário da matricula que ocorra no presente mês (substitui os anteriores Imposto Municipal sobre Veículos e os impostos de circulação e camionagem). As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.

Fonte: Direcção-Geral dos Impostos