ACORDO ADIADO NA FUNÇÃO PÚBLICA

A Frente Comum anunciou ontem que não chegou a acordo com o Governo sobre a proposta de contrato de trabalho em funções públicas, considerando que agrava as condições de trabalho. "Não há acordo. É o principio da degradação do regime público, além de agravar as condições de trabalho dos funcionários da Administração Pública", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, no final da quarta e última reunião de negociação com o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo. A dirigente sindical apontou como pontos mais negativos da proposta do executivo a adaptabilidade e a precariedade no trabalho, a forma de contratação no futuro, a retirada de direitos aos sindicatos, tanto ao nível do processo de negociação colectiva como na redução do crédito de horas, e o despedimento por inadaptação. Por cá, António Monteiro, dirigente do STAL, considera que se trata de um documento muito extenso, discutido num curto espaço de tempo, durante três dias e apenas duas horas em cada dia. De uma forma genérica, refere que o documento vem acrescentar algumas contrariedades para os trabalhadores além de apontar mexidas nos direitos sindicais, nomeadamente com a «limitação de créditos para os dirigentes sindicais». Considera que, se fosse para a frente poderia resultar no encerramento de alguns sindicatos, que ficaria reduzido a número que, em seu entender, inviabilizaria o seu funcionamento.

Fonte: JM