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quinta-feira, 15 de maio de 2008

FUNCIONÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL COM SEGURO

O ministro das Finanças confirmou ontem a criação de um seguro para cobrir os riscos inerentes à actividade de funcionário público da Administração Fiscal, tendo apelado a estes agentes para não se deixarem intimidar com ameaças de contribuintes. "O Estado vai de facto constituir um seguro que permite cobrir a sua [dos funcionários] responsabilidade civil extracontratual", disse ontem Fernando Teixeira dos Santos em Bruxelas à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia. O ministro lançou um apelo aos funcionários da administração fiscal para se "concentrarem" na tarefa de fazer com que os contribuintes cumpram as suas obrigações fiscais e de recuperarem os atrasados e as dívidas existentes. Os funcionários da Direcção Geral dos Impostos "podem estar descansados que têm todo o apoio do director-geral, secretário de Estado, ministro e Governo", assegurou o ministro. Teixeira dos Santos pediu ainda aos funcionários da Administração Fiscal para "não se deixarem intimidar" por "ameaças, muitas vezes de contribuintes e outras entidades".
Fonte: JM

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