SERFORM RESPONDE

Ao abrigo do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa, a SERFORM - Serviços e Formação, Lda, vem solicitar que sejam publicados, com destaque idêntico à notícia que lhes dá origem, os seguintes esclarecimentos sobre o artigo publicado pelo Diário de Notícias, no dia 13 de Abril de 2008, com os títulos 'Despesa em Formação que não serve para nada (Direcção de Qualificação fiscaliza empresa acusada de não ter cursos homologados e de não pagar) - Empresa de Formação Fiscalizada', da autoria do jornalista Marco Freitas:

l - Para começar, não se entende qual a razão para considerar que a formação - genericamente falando - não serve para nada.

2 - Por outro lado, os supra descritos títulos induzem o público em erro ao comunicarem uma fiscalização por parte da DRQP.

3 - Isto porque, em primeiro lugar, esta entidade não efectua quaisquer fiscalizações.

4 - Efectua, antes, as chamadas acções de acompanhamento, prática normal às entidades acreditadas, sendo que a última acção de acompanhamento verificou-se em Março de 2007.

5 - Em segundo lugar, porque a DRQP, à data da notícia, não tinha ainda efectuado qualquer acção de acompanhamento.

6 - Desconhece-se, aliás, quaisquer queixas!

7 - A empresa SERFORM não tem registo destas, no Livro de Reclamações da empresa (exigível por lei) e disponível na empresa.

8 - O facto de vir a verificar-se uma acção de acompanhamento não poderá, nem por momentos, fazer recair qualquer juízo de valor negativo sobre a sociedade alvo da mesma.

9 - Não existindo, como faz parecer a notícia, nenhuma conclusão acerca do incumprimento de algum requisito legal.

10 - Os formadores em causa não foram contratados pela empresa SERFORM, pelo que não é verdade afirmar que existe algum valor em dívida em relação aos mesmos.

11 - A SERFORM é uma sociedade acreditada para conceber os seus próprios referenciais de formação, organizar, promover, desenvolver e executar acções de formação, desde o ano 2000, fazendo parte do ensino de formação profissional da Região Autónoma da Madeira.

12 - A acreditação de entidades formadoras é da competência da Direcção Regional de Qualificação Profissional (EX-DRFP) organismo público que está sob a tutela da Secretaria Regional de Educação.

13 - A acreditação é uma operação de validação técnica e de reconhecimento da capacidade de uma determinada entidade para intervir no âmbito da formação profissional (organizar e realizar cursos mas, também, diagnosticar necessidades de formação, avaliar impactos).

14 - Existem, pelo menos, dois modelos referenciais de formação: o do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e o da ANQ - Agência Nacional para a Qualificação.

15 - Apesar disso, cada entidade certificada pode criar os seus próprios referenciais de formação.

16 - Existem, assim, várias modalidades de formação.

17 - Com base nos vários modelos de formação, do IEFP e do ANQ, a SERFORM intervém em diversas modalidades de formação, das quais se destacam cursos de: Recic1agem, Actualização e aperfeiçoamento, Cursos de Especialização Profissional, Cursos com nível de Qualificação Europeu (II e III), Cursos Homologados e Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) do Catálogo nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação.

18 - A DRQP é a entidade certificadora para homologação de cursos nas áreas de Construção Civil e Obras públicas, Madeiras Mobiliário e Cortiça, Serviços Administrativos, Serviços Pessoais - Estética e Cabeleireiro, Educação e Formação.

19 - Nas outras áreas não é a entidade competente.

20 - Dos cursos que a DRQP homologa, a SERFORM possui homologação nos 4 cursos da área dos Serviços Administrativos - é, aliás, a única empresa com os 4 cursos homologados - além de 2 cursos homologados na área de Formação de Formadores - Formação Pedagógica Inicial de Formadores e Formação Pedagógica Inicial de Formadores com Componente de Formação à Distância.

21 - Até à data já realizou 15 cursos homologados.

22 - Os cursos discriminados na notícia correspondem a formações de Reciclagem, Actualização e Aperfeiçoamento.

23 - A SERFORM, como entidade formadora acreditada, nunca se promoveu como escola.

24 - Todos os formandos têm direito à sua opinião e existe uma grande proximidade com os mesmos, daí dispormos de vários meios que permitem uma constante interacção no que diz respeito à comunicação das suas necessidades.

25 - Estamos constantemente atentos às sugestões dos formandos com vista à melhoria do processo formativo.

26 - Julgo que considerar o Centro Cultural John dos Passos um armazém não corresponde à realidade, sendo que no nosso entender possui excelentes condições.

27 - Quanto ao uso do termo técnico, a SERFORM, em meados de 2005, quando iniciou estes cursos, usou o termo técnico para diferenciá-los, por forma a que os formandos compreendessem que a formação ministrada tinha uma vertente técnica e não escolar. Após verificar que estava a suscitar alguma confusão pela associação aos cursos homologados, e por recomendação da DRQP, optamos por retirar o termo técnico na publicitação destes cursos, mantendo, no entanto, o seu conteúdo técnico.

28 - A SERFORM nunca promoveu o curso de farmacêutica até porque este é, por legislação, um curso superior. Promoveu, antes, um curso de formação na área de farmácia e consultório. O que é bem diferente!

29 - O sucesso da supra indicada formação é notório, já que a maioria dos nossos formandos estão empregados em farmácias, parafarmácias e consultórios.

30 - A Serform está há 15 anos no mercado e considera, como sempre considerou, que tem uma contribuição importante a dar à Região Autónoma no que diz respeito à formação dos madeirenses.

Sócio Gerente da SERFORM - Serviços & Formação, Lda José Bruno Simão dos Santos.

Esta publicação é efectuada por efeito de decisão judicial.

Fonte: DN