O secretário regional dos Recursos Humanos, em comunicado enviado aos órgãos da Comunicação Social, a propósito de afirmações de representantes do PS-Madeira e da CDU-Madeira, vem explicar a posição da Região acerca das alterações ao Código de Trabalho.
«Quanto à posição do Governo Regional sobre as anunciadas alterações ao Código de Trabalho, a Secretaria Regional dos Recursos Humanos reafirma o que já tornou público sobre esta matéria, ou seja, que aguarda a sua divulgação concreta e articulada em texto legal para, em função desta, emitir o seu parecer» — disse.
O governante adianta ainda que, «posteriormente, em sede de adaptação à Região, e «apesar das limitações constitucionais que também em matéria laboral estamos sujeitos», a Secretaria Rgeional dos Recursos Humanos irá, em diálogo com os parceiros sociais, tentar encontrar as melhores soluções, de modo a possibilitar que as alterações à legislação laboral não sejam lesivas em termos sociais e não constituam factor de instabilidade laboral».
Por outro lado, relembra que «o acordo entre a generalidade dos parceiros sociais e o Governo da República aborda um leque vasto de matérias que deverá ser vertido agora em proposta de texto legal, a submeter à apreciação pública e aos pareceres institucionais, e posteriormente discutido e votado na Assembleia da República».
«Tratando-se necessariamente de articulado extenso, uma vez que consubstanciará uma revisão de muitas matérias do actual Código de Trabalho e da sua regulamentação, o Governo Regional procederá a uma avaliação profunda e atenta de tal proposta, com preocupações de harmonização e de Justiça Social, em defesa da estabilidade social que importa manter e preservar na vivência laboral da nossa Região» — conclui a nota.
Fonte: JM
«Quanto à posição do Governo Regional sobre as anunciadas alterações ao Código de Trabalho, a Secretaria Regional dos Recursos Humanos reafirma o que já tornou público sobre esta matéria, ou seja, que aguarda a sua divulgação concreta e articulada em texto legal para, em função desta, emitir o seu parecer» — disse.
O governante adianta ainda que, «posteriormente, em sede de adaptação à Região, e «apesar das limitações constitucionais que também em matéria laboral estamos sujeitos», a Secretaria Rgeional dos Recursos Humanos irá, em diálogo com os parceiros sociais, tentar encontrar as melhores soluções, de modo a possibilitar que as alterações à legislação laboral não sejam lesivas em termos sociais e não constituam factor de instabilidade laboral».
Por outro lado, relembra que «o acordo entre a generalidade dos parceiros sociais e o Governo da República aborda um leque vasto de matérias que deverá ser vertido agora em proposta de texto legal, a submeter à apreciação pública e aos pareceres institucionais, e posteriormente discutido e votado na Assembleia da República».
«Tratando-se necessariamente de articulado extenso, uma vez que consubstanciará uma revisão de muitas matérias do actual Código de Trabalho e da sua regulamentação, o Governo Regional procederá a uma avaliação profunda e atenta de tal proposta, com preocupações de harmonização e de Justiça Social, em defesa da estabilidade social que importa manter e preservar na vivência laboral da nossa Região» — conclui a nota.
Fonte: JM
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