O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou ontem que "está iminente" a entrada na Assembleia da República da proposta de Código do Trabalho, que tem estado na Presidência do Conselho de Ministros para verificação da sua redacção final.Em declarações à agência Lusa, Augusto Santos Silva justificou os motivos de a proposta de revisão do Código de Trabalho ainda não ter dado entrada no Parlamento uma semana depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros."O que aconteceu foi muito simples: o processo de concertação social terminou dia 25 de Junho, com um acordo entre os parceiros sociais [excepção feita à CGTP-IN]. Ainda nessa próprio dia 25 registaram-se alterações introduzidas por propostas dos parceiros sociais e o Governo aprovou depois a proposta de lei dia 27 em Conselho de Ministros", apontou.
Segundo a versão do ministro dos Assuntos parlamentares, a proposta de Código do Trabalho, "com as alterações que foram introduzidas na sequência de propostas dos parceiros sociais, está agora a ser objecto de um processo normal de verificação de redacção final".
"Entrará muito brevemente no Parlamento. Está aliás iminente a sua entrada no Parlamento", acrescentou. Interrogado sobre os motivos que levaram o Governo a pedir a redução do período de discussão pública da proposta de Código do Trabalho de 30 para 20 dias, o que acabou por não se concretizar dado que o diploma ainda não entrou sequer no Parlamento.
Fonte: JM
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