O Ministério das Finanças veio garantir ontem que o Fisco não vai suavizar as penhoras às empresas, tal como foi noticiado ontem.«Em momento algum se propôs suavizar os mecanismos de cobrança coerciva relativamente a contribuintes faltosos», revela o gabinete de Teixeira dos Santos em comunicado. O mesmo documento diz ainda que «qualquer orientação em sentido contrário seria violadora da lei e constituiria a atribuição de uma vantagem concorrencial desleal e inaceitável a contribuintes faltosos relativamente a contribuintes cumpridores, situação que é intolerável num ambiente de grande exigência económica». Recorde-se que o «Correio da Manhã» avançava ontem que a crise iria travar o Fisco nas cobranças a empresas, com vista a assegurar os postos de trabalho.
A Operação «Resgate Fiscal», lançada pela Direcção-Geral de Impostos (DGCI) no dia 1de Agosto deste ano, já permitiu a cobrança de 157 milhões de euros. Deste total, 125 milhões de euros dizem respeito a impostos (IRS, IRC e IVA) e 32 milhões de euros de coimas, avançau recentemente o Ministério das Finanças e da Administração Pública. Esta iniciativa teve como objectivo a recuperação do IRS que algumas empresas descontaram nos salários dos seus trabalhadores e do qual se apropriaram ilegitimamente, bem como do IVA que receberam previamente dos seus clientes e não entregaram, de forma dolosa, aos cofres do Estado.
Fonte: JM
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