O Instituto de Segurança Social revelou, na passada segunda-feira, que quem tem 35 anos ou mais de descontos e quiser reformar-se este ano sem sofrer qualquer penalização na sua pensão terá de trabalhar até mais quatro meses.
«Se tiver menos anos de descontos (entre 25 e 34), terá que trabalhar mais três meses; e se só descontou durante 15 a 24 anos, serão necessários mais quatro meses de trabalho para compensar a perda no valor da pensão», refere a edição de ontem do Jornal de Notícias, que adianta ainda que a possibilidade de trabalhar - e fazer descontos - durante mais anos permite aumentar em 1% o valor da pensão a quem tenha mais de 40 anos de descontos e trabalhe mais um mês (no caso da pensão mínima, ela subiria em 2,43 euros por mês). A bonificação é dada por cada mês trabalhado além dos 65 anos de idade».
O Jornal de Notícias refere, contudo, que se «o trabalhador não tem uma carreira contributiva completa e só fez entre 35 e 39 anos de descontos à Segurança Social, esse mês de trabalho a mais só lhe permite aumentar o valor da reforma em 0,65%, ou 1,58 euros; se descontou durante 25 a 34 anos, a bonificação é de apenas 0,5%, ou 1,22 euros; se tem entre 15 e 24 anos de descontos, a pensão só aumenta 0,33%, ou 80 cêntimos - sempre no caso de ter feito descontos baixos e só ter direito à pensão mínima».
Caso rejeite, o trabalhador tem como alternativa aceitar perder uma parte no valor da pensão. No caso da reforma mínima, fixada para este ano nos 243,32 euros, implicaria perder 3,21 euros por mês, ou quase 45 euros ao final de um ano.
Estas alterações decorrem da introdução do factor de sustentabilidade nos cálculos da Segurança Social. Este factor é, na prática, uma penalização ao valor das reformas que vai subindo todos os anos, à medida que aumenta a esperança média de vida.
«A penalização corresponde a 1,32% do valor da pensão de reforma, que acumula os 0,33% já aplicados no ano passado (o primeiro em que a medida esteve em vigor) aos 0,9868% apurados para este ano. E a cada ano que passa, a esperança de vida da população sobe, pelo que o valor da penalização será maior», elucida o jornal.
O mesmo matutino faz ainda notar que esta é a primeira medida destinada a travar o aumento das pensões de reforma. A segunda está relacionada com a antecipação da data de entrada em vigor do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva, e não dos melhores dez dos últimos 15 anos.
Estes dois factores, argumenta, por outro lado, a CGTP (que votou contra esta reforma na Concertação Social), farão com que o valor da pensão vá diminuindo, ao longo dos anos, até se reduzir em um terço face ao que seria se a lei se mantivesse igual, em 2050.
Em resposta, na altura, recorda o JN, «o Governo alegou que só assim seria possível assegurar que as receitas da Segurança Social seriam suficientes para fazer face a todos os compromissos, incluindo pagar as pensões de reforma».
A penalização corresponde a 1,32% do valor da pensão de reforma, que acumula os 0,33% já aplicados no ano passado (o primeiro em que a medida esteve em vigor) aos 0,9868% apurados para este ano. E a cada ano que passa, a esperança de vida da população sobe, pelo que o valor da penalização será maior.
Um sindicato pede a revogação, o outro compreende
CERCA DE 600 DA FUNÇÃO PÚBLICA SERÃO PENALIZADOS
«É uma pena que no nosso país ainda continuem a ser produzidas medidas consubstanciadas em legislação que tem dois pesos e duas medidas», disse Ricardo Gouveia, já que nem todas as classes serão abrangidas por este cálculo. Daí que o sindicalista defenda a «imediata revogação» do factor de sustentabilidade no cálculo das pensões.
Cerca de 600 trabalhadores madeirenses afectos ao Sindicatos da Função Pública serão afectados pelas alterações aos regime de pensão, obrigando-os a optarem por trabalhar mais uns meses ou a serem penalizados no ordenado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, Ricardo Gouveia, pede por isso a revogação do factor de sustentabilidade nos cálculos para as pensões de reforma.
«Nós entendemos que a introdução deste factor é deveras prejudicial e, no fundo, vem penalizar as pessoas que até têm a sorte de viver mais uns anos», refere Ricardo Gouveia, que realça que esta é mais uma penalização para os trabalhadores. «É uma pena que no nosso país ainda continuem a ser produzidas medidas consubstanciadas em legislação que tem dois pesos e duas medidas», pois nem todas as classes serão abrangidas por este cálculo. Daí que defenda a «imediata revogação desta medida».
Já Ricardo Freitas, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, tem uma visão mais compreensiva desta matéria.
O sindicalista começa por esclarecer que estes valores decorrem do que foi negociado há uns anos, no âmbito do processo de sustentabilidade da Segurança Social portuguesa.
«Havia a necessidade de criar um sistema que desse garantias para o futuro, e foi isso que foi realizado com os parceiros sociais há uns anos atrás», recorda Ricardo Freitas.
Com as pessoas a viverem mais, foi necessário encontrar um modelo que fizesse essa compensação e impedesse o colapso do sistema.
O novo modelo está pensado para 50 anos, tendo uma perspectiva de que ao longo deste período haja um crescimento real de 2 a 2,5% em Portugal.
Por este assunto já ter sido definido há vários anos, Ricardo Freitas encaixa as notícias ontem publicadas sobre o assunto no contexto de este ser «um ano de eleições e de as pessoas quererem criar qualquer coisa para diversão».
«Há algumas forças que gostam de criar confusão só para confundir», disse Ricardo Freitas, que ontem, quando contactado pelo JM, desconhecia o número de pessoas afectas ao sindicato que iriam ser abrangidas este ano por este novo regime.
Para o sindicalista, mais importante do que a introdução do factor de sustentabilidade é que haja aumentos reais de ordenado e que o patronato não se cole ao aumento de 1% da inflação.
«Se tiver menos anos de descontos (entre 25 e 34), terá que trabalhar mais três meses; e se só descontou durante 15 a 24 anos, serão necessários mais quatro meses de trabalho para compensar a perda no valor da pensão», refere a edição de ontem do Jornal de Notícias, que adianta ainda que a possibilidade de trabalhar - e fazer descontos - durante mais anos permite aumentar em 1% o valor da pensão a quem tenha mais de 40 anos de descontos e trabalhe mais um mês (no caso da pensão mínima, ela subiria em 2,43 euros por mês). A bonificação é dada por cada mês trabalhado além dos 65 anos de idade».
O Jornal de Notícias refere, contudo, que se «o trabalhador não tem uma carreira contributiva completa e só fez entre 35 e 39 anos de descontos à Segurança Social, esse mês de trabalho a mais só lhe permite aumentar o valor da reforma em 0,65%, ou 1,58 euros; se descontou durante 25 a 34 anos, a bonificação é de apenas 0,5%, ou 1,22 euros; se tem entre 15 e 24 anos de descontos, a pensão só aumenta 0,33%, ou 80 cêntimos - sempre no caso de ter feito descontos baixos e só ter direito à pensão mínima».
Caso rejeite, o trabalhador tem como alternativa aceitar perder uma parte no valor da pensão. No caso da reforma mínima, fixada para este ano nos 243,32 euros, implicaria perder 3,21 euros por mês, ou quase 45 euros ao final de um ano.
Estas alterações decorrem da introdução do factor de sustentabilidade nos cálculos da Segurança Social. Este factor é, na prática, uma penalização ao valor das reformas que vai subindo todos os anos, à medida que aumenta a esperança média de vida.
«A penalização corresponde a 1,32% do valor da pensão de reforma, que acumula os 0,33% já aplicados no ano passado (o primeiro em que a medida esteve em vigor) aos 0,9868% apurados para este ano. E a cada ano que passa, a esperança de vida da população sobe, pelo que o valor da penalização será maior», elucida o jornal.
O mesmo matutino faz ainda notar que esta é a primeira medida destinada a travar o aumento das pensões de reforma. A segunda está relacionada com a antecipação da data de entrada em vigor do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva, e não dos melhores dez dos últimos 15 anos.
Estes dois factores, argumenta, por outro lado, a CGTP (que votou contra esta reforma na Concertação Social), farão com que o valor da pensão vá diminuindo, ao longo dos anos, até se reduzir em um terço face ao que seria se a lei se mantivesse igual, em 2050.
Em resposta, na altura, recorda o JN, «o Governo alegou que só assim seria possível assegurar que as receitas da Segurança Social seriam suficientes para fazer face a todos os compromissos, incluindo pagar as pensões de reforma».
A penalização corresponde a 1,32% do valor da pensão de reforma, que acumula os 0,33% já aplicados no ano passado (o primeiro em que a medida esteve em vigor) aos 0,9868% apurados para este ano. E a cada ano que passa, a esperança de vida da população sobe, pelo que o valor da penalização será maior.
Um sindicato pede a revogação, o outro compreende
CERCA DE 600 DA FUNÇÃO PÚBLICA SERÃO PENALIZADOS
«É uma pena que no nosso país ainda continuem a ser produzidas medidas consubstanciadas em legislação que tem dois pesos e duas medidas», disse Ricardo Gouveia, já que nem todas as classes serão abrangidas por este cálculo. Daí que o sindicalista defenda a «imediata revogação» do factor de sustentabilidade no cálculo das pensões.
Cerca de 600 trabalhadores madeirenses afectos ao Sindicatos da Função Pública serão afectados pelas alterações aos regime de pensão, obrigando-os a optarem por trabalhar mais uns meses ou a serem penalizados no ordenado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, Ricardo Gouveia, pede por isso a revogação do factor de sustentabilidade nos cálculos para as pensões de reforma.
«Nós entendemos que a introdução deste factor é deveras prejudicial e, no fundo, vem penalizar as pessoas que até têm a sorte de viver mais uns anos», refere Ricardo Gouveia, que realça que esta é mais uma penalização para os trabalhadores. «É uma pena que no nosso país ainda continuem a ser produzidas medidas consubstanciadas em legislação que tem dois pesos e duas medidas», pois nem todas as classes serão abrangidas por este cálculo. Daí que defenda a «imediata revogação desta medida».
Já Ricardo Freitas, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, tem uma visão mais compreensiva desta matéria.
O sindicalista começa por esclarecer que estes valores decorrem do que foi negociado há uns anos, no âmbito do processo de sustentabilidade da Segurança Social portuguesa.
«Havia a necessidade de criar um sistema que desse garantias para o futuro, e foi isso que foi realizado com os parceiros sociais há uns anos atrás», recorda Ricardo Freitas.
Com as pessoas a viverem mais, foi necessário encontrar um modelo que fizesse essa compensação e impedesse o colapso do sistema.
O novo modelo está pensado para 50 anos, tendo uma perspectiva de que ao longo deste período haja um crescimento real de 2 a 2,5% em Portugal.
Por este assunto já ter sido definido há vários anos, Ricardo Freitas encaixa as notícias ontem publicadas sobre o assunto no contexto de este ser «um ano de eleições e de as pessoas quererem criar qualquer coisa para diversão».
«Há algumas forças que gostam de criar confusão só para confundir», disse Ricardo Freitas, que ontem, quando contactado pelo JM, desconhecia o número de pessoas afectas ao sindicato que iriam ser abrangidas este ano por este novo regime.
Para o sindicalista, mais importante do que a introdução do factor de sustentabilidade é que haja aumentos reais de ordenado e que o patronato não se cole ao aumento de 1% da inflação.
Presidente da Associação de Comércio e Serviços diz ser uma má notícia para todos
LINO ABREU CONTRA O PROLONGAMENTO
O presidente da Associação de Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira, Lino Abreu, considera que os efeitos da introdução do factor de sustentabilidade no sistema da Segurança Social são uma «péssima notícia para os trabalhadores e para os empresários».
«Este governo do PS diz que é muito social mas chegamos à triste conclusão que, ano após ano, as pessoas que se preparam para a reforma afinal têm de trabalhar mais ou têm de descontar mais, o que é um absurdo», classifica Lino Abreu.
O representante do comércio tradicional no Funchal entende também que não é «nada agradável uma pessoa ver-se na obrigação de trabalhar mais dois ou quatro meses para ter o mesmo valor de reforma».
Por outro lado, considera que a medida é negativa para os empresários, pois estes podiam ter mão-de-obra mais qualificada e mais jovem e vêem-se agora obrigados a ter por mais quatro meses uma pessoa que se aproxima do final da vida, «muitas vezes um pouco desmotivada e até enfraquecida».
Lino Abreu rejeita o argumento de que é necessário compensar, por esta via, para haver a sustentabilidade da Segurança Social e diz que este é «um exemplo da má gestão que tem sido feita nos últimos quatro anos, porque todos nós sabemos que houve a descapitalização do fundo da Segurança Social para sustentar as Finanças públicas e o Orçamento Estado. É, pior isso, inaceitável este esforço adicional», diz.
Fonte: JM
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