O trabalhador da empresa Electricidade da Madeira (EEM) que, conforme noticiou o DIÁRIO a 15 de Junho último, perdeu o processo no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo um ofício do Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Produção, Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica da RAM (STEEM), é cedo para falar em 'jurisprudência' porque o processo ainda não transitou em julgado e "até ao lavar dos cestos é vindima". E que, neste momento, existem dois trabalhadores em situação idêntica em que a EEM não está a pagar, na pré-reforma, o acordado no Estatuto Unificado do Pessoal que estabelece pagamentos como se estivessem no activo.
Lembra o STEEM que o seu associado, que começou a trabalhar aos 13 anos, ganhou a causa no Tribunal do Trabalho do Funchal tendo esta instância condenado a empresa a reconhecer que tinha direito a uma remuneração mensal de 1.236,48 euros.
Mais lembra que o procurador-geral adjunto junto do TRL era de parecer que a sentença se deveria manter. Não foi esse o entendimento do TRL que deu razão à EEM. Contudo, o trabalhador recorreu para o STJ tendo o processo subido àquela instância a 5 de Junho último.
Segundo um ofício do Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Produção, Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica da RAM (STEEM), é cedo para falar em 'jurisprudência' porque o processo ainda não transitou em julgado e "até ao lavar dos cestos é vindima". E que, neste momento, existem dois trabalhadores em situação idêntica em que a EEM não está a pagar, na pré-reforma, o acordado no Estatuto Unificado do Pessoal que estabelece pagamentos como se estivessem no activo.
Lembra o STEEM que o seu associado, que começou a trabalhar aos 13 anos, ganhou a causa no Tribunal do Trabalho do Funchal tendo esta instância condenado a empresa a reconhecer que tinha direito a uma remuneração mensal de 1.236,48 euros.
Mais lembra que o procurador-geral adjunto junto do TRL era de parecer que a sentença se deveria manter. Não foi esse o entendimento do TRL que deu razão à EEM. Contudo, o trabalhador recorreu para o STJ tendo o processo subido àquela instância a 5 de Junho último.
Fonte: DN
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