O Programa de Estímulo ao
Empreendedorismo de Desempregados
(PEED) é um
programa de criação do
próprio emprego dirigido a
desempregados involuntários
a partir dos 18 anos de idade,
com ideia de negócio técnica,
económica e financeiramente
viável.
Quando o projeto é desenvolvido
em associação com não promotores,
os promotores devem
estar em número igual ou superior
e participação no capital
social igual ou superior a 51%.
O projeto pode assumir qualquer
natureza ou forma jurídica, bem
como incluir a criação de postos
de trabalho necessários à implementação
e desenvolvimento do
mesmo.
O desempregado detentor de
ideia de negócio pode beneficiar
de dois tipos de apoio financeiro
do Instituto de Emprego da Madeira,
IP-RAM (IEM, IP-RAM),
no âmbito do PEED.
A saber:
Apoio Financeiro Complementar
e Apoio Financeiro aos Postos de
Trabalho.
O Apoio Financeiro
Complementar é um subsídio
não reembolsável até 15 vezes o
Indexante do Apoio Social (IAS)
(IAS – 419,22 euros) (6.288,30€)
a atribuir ao promotor ou à
sociedade, por cada posto de
trabalho criado até ao limite de
quatro.
Por outro lado, o apoio financeiro
por cada posto de trabalho
criado – até ao máximo de quatro
– é de montante equivalente
a 10 vezes o IAS (4.192,20€),
sendo majorado em 10%, se o
posto de trabalho é ocupado por
jovem até 30 anos de idade, desempregado
de longa duração,
com idade igual ou superior a 45
anos ou beneficiário do Rendimento
Social de Inserção.
O candidato ao PEED com
prestações de desemprego não
recebidas pode solicitar o pagamento
das mesmas junto do
IEM, IP-RAM. Esse montante
pago, de uma só vez, concorre
para o financiamento do projeto
de investimento elegível.
Uma vez implementados, os
projetos são acompanhados pelo
IEM, IP-RAM por um período
mínimo de três anos.
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