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quinta-feira, 14 de agosto de 2008

COMISSÃO "CORRIGE" CÓDIGO LABORAL

O Grupo Parlamentar do PSD-M aderiu à posição tomada pelo Governo Regional e apresentou diversas propostas de alteração ao Código laboral, que serão enviadas à Assembleia da República (AR).
Esta matéria esteve em discussão, na reunião da Comissão de Administração, Trabalho e Emprego onde foram analisados três pedidos de parecer, um do Gabinete da Presidência da AR, outro do PCP e outro do BE, que tiveram um voto desfavorável.
Os deputados “laranja”, explicou Savino Correia, propõem a redução do período de experimentação de 180 para 90 dias, para a generalidade dos trabalhadores. O novo código, criticou, permite que os despedimentos sejam mais fáceis e baratos, contempla uma desregulamentação dos limites dos horários de trabalho e soluções que conduzem à redução do salário.
Fonte: JM

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