O patronato da Madeira está a utilizar a crise como pretexto para pôr em causa os direitos dos trabalhadores e, em particular, para não proceder à actualização salarial. A constatação foi feita ontem à tarde por Augusto Praça, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e da Direcção Nacional da Federação dos Sindicatos de Hotelaria, no âmbito de um debate sobre os efeitos do Código do Trabalho na contratação colectiva.
O dirigente considera que as empresas têm, actualmente, "certo tipo de relações de trabalho tão precárias", que acabam por utilizar "a crise como pretexto para pôr em causa a estabilidade do emprego" e, por conseguinte, "os direitos dos trabalhadores". Augusto Praça refere, por isso mesmo, que "a ACIF e os seus porta-vozes não têm razão" quando vêm a público aludir à crise para justificar as decisões que as empresas estão a tomar.
Neste particular, o dirigente lembra que "mesmo na altura em que havia abundância", os patrões "continuavam a dizer na mesa das negociações que estavam em crise".
Augusto Praça abordou ainda o direito à contratação colectiva dos trabalhadores, no âmbito do novo Código do Trabalho, deixando claro que não há "qualquer fundamento" para que o governo venha legislar no sentido "de revogar aquilo que é um direito dos trabalhadores". No caso da Madeira, o dirigente alertou para o chamado 'regulamento das condições mínimas' que o Governo Regional tem vindo a emitir em revisões de convenções colectivas de trabalho e que, em seu entender, do modo como tem vindo a ser feito "pode ser um caminho que viole também o direito à contratação colectiva". Segundo Augusto Praça, esse regulamento não pode incluir apenas "a questão dos salários", mas sim "a convenção garantida no seu todo". Se tal não suceder, vinca, a estrutura sindical "irá opor-se" à emissão desses mesmos regulamentos.
O dirigente considera que as empresas têm, actualmente, "certo tipo de relações de trabalho tão precárias", que acabam por utilizar "a crise como pretexto para pôr em causa a estabilidade do emprego" e, por conseguinte, "os direitos dos trabalhadores". Augusto Praça refere, por isso mesmo, que "a ACIF e os seus porta-vozes não têm razão" quando vêm a público aludir à crise para justificar as decisões que as empresas estão a tomar.
Neste particular, o dirigente lembra que "mesmo na altura em que havia abundância", os patrões "continuavam a dizer na mesa das negociações que estavam em crise".
Augusto Praça abordou ainda o direito à contratação colectiva dos trabalhadores, no âmbito do novo Código do Trabalho, deixando claro que não há "qualquer fundamento" para que o governo venha legislar no sentido "de revogar aquilo que é um direito dos trabalhadores". No caso da Madeira, o dirigente alertou para o chamado 'regulamento das condições mínimas' que o Governo Regional tem vindo a emitir em revisões de convenções colectivas de trabalho e que, em seu entender, do modo como tem vindo a ser feito "pode ser um caminho que viole também o direito à contratação colectiva". Segundo Augusto Praça, esse regulamento não pode incluir apenas "a questão dos salários", mas sim "a convenção garantida no seu todo". Se tal não suceder, vinca, a estrutura sindical "irá opor-se" à emissão desses mesmos regulamentos.
Fonte: DN
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